Governança
A governança do Programa REM MT é estruturada para garantir a implementação e execução eficaz do Programa. Envolvendo múltiplos órgãos, como o Fórum Estadual de Mudanças Climáticas e o Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+, a estrutura promove a participação social e científica. A Unidade de Programas e Projetos Internacionais (UPPI) da SEMA MT lidera a coordenação, com apoio técnico e financeiro de parceiros nacionais e internacionais. Essa organização é vital para alcançar os objetivos de redução do desmatamento e desenvolvimento sustentável.
FÓRUM MATO-GROSSENSE DE MUDANÇAS CLIMÁTICAS (FMMC)
O Fórum Mato-grossense de Mudanças Climáticas [1] (FMMC), de caráter consultivo, conta com a participação de representantes de diversos segmentos da sociedade e tem como objetivo promover o diálogo com a sociedade civil e beneficiários do programa, acompanhar e avaliar os resultados do programa REM MT, bem como encaminhar ao Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+ sugestões para o desenvolvimento do Sistema Estadual de REDD+.
1 ª Reunião Ordinária de 2019 do Fórum Mato-Grossense de Mudanças Climáticas – Foto por: Sema/MT
[1] Incluído no Sistema de REDD+ através da Lei 9878, de janeiro de 07 de janeiro de 2013, detalhado na Lei Complementar nº 582 (13/01/2017).
CONSELHO GESTOR
O Conselho Gestor do Sistema Estadual de REDD+[1], órgão deliberativo e paritário do Sistema Estadual de REDD+, é responsável pela aprovação de critérios, normas e metodologias a serem aplicados no Programa REM MT, bem como pela aprovação da Estratégia de Repartição de Benefícios.
[1] Regulamentado pelo Decreto nº 2.694/2014.
COMISSÃO DE GOVERNANÇA DO SUBPROGRAMA TERRITÓRIOS INDÍGENAS DO PROGRAMA REM MT
A Comissão de Governança do Subprograma Territórios Indígenas tem como finalidade assessorar a Coordenação do Subprograma Territórios Indígenas (TI) do REM-MT e deliberar sobre projetos e ações apoiadas pelo subprograma STI, que chegam às aldeias de 43 povos indígenas em Mato Grosso.
Na prática, orienta ações voltadas para o fortalecimento da soberania alimentar, sociocultural, mulheres, equidade e gênero, geração de trabalho, renda e comercialização, gestão territorial e ambiental, vigilância e monitoramento dos Territórios Indígenas, comunicação, saúde, prevenção e combate aos incêndios florestais, enfrentamento ao coronavírus, dentre vários outros temas relacionados aos territórios indígenas.
Composição da Comissão de Governança do Subprograma Territórios Indígenas do Programa REM MT
COMITÊ ESTRATÉGICO DE GESTÃO DO PROGRAMA REM MATO GROSSO (CEGREM)
O Comitê Estratégico de Gestão do Programa REM Mato Grosso [1] tem como missão coordenar a implementação do Programa Global REDD Early Movers – REM no Estado de Mato Grosso, em conformidade com as diretrizes do Sistema Estadual de REDD+, instituídas pela Lei no 9.878 de 7 de janeiro de 2013, e dos compromissos assumidos junto à Coordenação do Programa REM do Banco de Desenvolvimento do Governo Alemão – KfW. O CEGREM é uma instância deliberativa voltada exclusivamente à tomada de decisão ao nível executivo do Governo, na gestão do Programa REM MT.
[1] Regulamentado pelo Decreto Estadual N° 1189, de 6 de setembro de 2017, e alterado pelo Decreto Estadual N° 1.689, de 24 de outubro de 2018.
