Antes executado pelo Programa REM-MT (Redd Early Movers Mato Grosso), o Governo do Estado de Mato Grosso agora assumiu o serviço de remoção de maquinário utilizado no desmatamento ilegal e nos incêndios florestais em Mato Grosso. A remoção promove a descapitalização imediata do responsável, reduzindo os índices de crimes ambientais no estado.

O contrato da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) foi firmado com uma empresa especializada no transporte de maquinário pesado. Antes disso, o Programa REM-MT era responsável pelo custeio do serviço, desde o ano de  2020. Nestes dois anos, já foram retiradas 379 máquinas, entre tratores, escavadeiras, caminhões, carros e motos – até mesmo um helicóptero já foi apreendido.

Helicóptero apreendido em desmatamento ilegal na Amazônia Crédito: Sema-MT

 Com a contratação, os maquinários utilizados na derrubada ilegal de vegetação nativa e no emprego em incêndios florestais são retirados de forma imediata,  interrompendo a destruição ambiental na hora. As máquinas são levadas por uma empresa especializada no transporte de equipamentos. Caso não haja segurança para aguardar a remoção, o maquinário é destruído, conforme prevê a lei ambiental.

As operações são realizadas pela SEMA-MT, Batalhão de Polícia Militar de Proteção Ambiental (BPMA), Batalhão de Emergência Ambientais, IBAMA e DEMA  em parceria com as forças de segurança pública de Mato Grosso e o Instituto de Defesa Agropecuária do Estado de Mato Grosso (Indea-MT). Em alguns casos, as prefeituras municipais também atuam.

Polícia Militar, Corpo de Bombeiros e equipe da Sema-MT removendo maquinários Crédito: Sema-MT

Lotado há 14 anos na Fiscalização Ambiental, o analista de Meio Ambiente, Fernando Luiz Mews, avalia que a remoção de maquinário é uma ação essencial para impedir o desmatamento ilegal em Mato Grosso.

“Acredito que seja fundamental para o combate dos ilícitos ambientais, em especial o desmate e garimpo ilegal. A incorporação pelo Estado do serviço de remoção de maquinário demonstra que a administração pública estadual está comprometida no combate aos ilícitos ambientais”, pontua. 

Analista de Meio Ambiente da SEMA-MT, Fernando Luiz Mews (Crédito: REM-MT) 

A coordenadora do Subprograma Fortalecimento Institucional e Políticas Públicas, Francieli Nascimento, pontua que ao retirar as máquinas daqueles que insistem em descumprir a lei, uma cadeia de exploração ilegal é desmotivada.

“O REM possibilitou o serviço para a fiscalização de forma inédita, proporcionando auxílio aos fiscais no cumprimento da lei: apreensão e retirada do local dos equipamentos utilizados para a destruição ambiental. Interrompendo assim a devastação do meio ambiente e responsabilizando os infratores também com a descapitalização imediata”.  

Coordenadora do Subprograma Fortalecimento Institucional e Políticas Públicas, Francieli Nascimento (Crédito: REM-MT)

Remoção das máquinas pelo governo

Segundo explica o secretário adjunto de Administração Sistêmica, Valdinei Valério da Silva, a Sema passou a assumir os custos, que, ao todo, somam mais de R$ 5,8 milhões.

“Como a prestação dos serviços era contratada pelo FUNBIO, com recursos do REM, e este, diante da limitação financeira, não poderia mais custear a referida despesa, decidimos contratar e assumi-las com recursos próprios da secretaria”.

Transporte dos maquinários Crédito: Sema-MT

Porém, mesmo com a remoção das máquinas, os órgãos precisam continuar com a fiscalização e encontrar novas ferramentas de combate ao desmatamento ilegal, pois muitos infratores tendem a reincidir na prática ilícita.

“É importante deixar claro que o desmate ilegal, assim como o garimpo clandestino continuam ocorrendo, porque os infratores avaliam que vale a pena correr o risco. Acredito que os órgãos públicos podem aprimorar mecanismos que desestimulem a prática de ilícitos ambientais e também endurecer as penalidades para os infratores que insistem na ilegalidade, em especial no descumprimento de embargo”, salienta Fernando Luiz.

Para Fernando, os recursos do REM foram um divisor de águas no reforço do combate ao crime ambiental.

“Através do REM foi possível a construção e estruturação de ferramentas e dispositivos eficazes de combate ao desmatamento ilegal. Estas melhorias serviram de base para que a SEMA-MT estabeleça um elevado padrão de eficiência onde alguns desses serviços, construídos pelo REM, agora podem ser incorporados pelo Estado de forma permanente, uma vez que passaram a ser entendidos como fundamentais para uma gestão ambiental de qualidade”.

Fora a retirada das máquinas, a Sema-MT também está investindo em um sistema de alertas de desmatamento. Atualmente, esse sistema é gerado pela plataforma de satélite PLANET, com recursos do REM.

Programa REM MT

O Programa remunera e premia o esforço de mitigação das mudanças climáticas de pioneiros do REDD + (Early Movers) e aplica recursos para o desenvolvimento sustentável.

O contrato do REM Mato Grosso prevê recursos na ordem de 44 milhões de euros do governo da Alemanha por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), e o governo do Reino Unido, por meio do Departamento Britânico para Energia e Estratégia Industrial (BEIS). Entre as ações financiadas, estão as de comando e controle do desmatamento ilegal em MT.