Instituições e parceiros do Subprograma Fortalecimento Institucional e Políticas Públicas Estruturantes (FIPPE), se reúnem nesta segunda-feira (28) e terça-feira (29), na Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Mato Grosso, para avaliar e discutir ações e inovações relativas ao combate e controle do desmatamento ilegal no estado, para a Fase 2 do Programa REM  MT.

A Fase 2 do REM MT foi assinada pelo governador Mauro Mendes, no dia 10 de julho deste ano, representando um compromisso pela manutenção da floresta em pé, apoio e fortalecimento das comunidades tradicionais e povos indígenas e redução do desmatamento ilegal.

Atuando no combate ao desmatamento e demais ilícitos ambientais, a coordenadora do FIPPE, Francieli Nascimento, explica que o encontro foi um convite do REM MT, que reuniu 12 instituições públicas, tanto órgãos estaduais como federais, para propor ideias e inovações nesta nova fase.

Coordenadora do FIPPE, Francieli Nascimento falando sobre as inovações contra o desmatamento ilegal

“A expectativa desse evento é que a partir de ouvir as propostas dos parceiros para os próximos 4 anos, o subprograma desenvolva uma estratégia de atuação em complemento ao recurso do Estado, atuando de uma forma mais efetiva ainda no apoio ao combate ao desmatamento e, consecutivamente, na mitigação de mudanças climáticas”, detalha Francieli.

Parceiro antigo do subprograma, o comandante do batalhão ambiental, tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento, avaliou que a primeira fase do Programa REM MT atendeu ao propósito de combater o desmatamento e as queimadas ilegais.

Ele destaca ainda que a integração de diversas instituições feita pelo programa permitiu que o combate ao desmatamento fosse mais eficiente. Para a fase 2, ele visualiza sair do operacional e partir para o campo estratégico.

Comandante do batalhão ambiental, tenente-coronel Fagner Augusto do Nascimento

 “O REM é um grande catalisador, na medida em que ele integra instituições e agências que estão numa interface contra o desmatamento. E isso melhorou e potencializou a efetividade nos resultados. É claro que é um serviço que ainda tem muito a crescer e amadurecer, mas a primeira fase do nosso diagnóstico é bastante positiva”, comenta Fagner.

A analista de Meio Ambiente e engenheira florestal da Sema-MT, Lauriene Borges, destaca que a Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento (GPFCD) aperfeiçoou a aplicação de multas e o monitoramento de crimes ambientais, por conta da Plataforma de monitoramento via satélite Planet, bem como os softwares SIGA Alerta e SIGA Autuação, ambas aquisições que ocorreram por meio do Programa REM MT.

Analista de Meio Ambiente e engenheira florestal da Sema-MT, Lauriene Borges

“Houve toda uma estruturação no sentido de equipamentos, veículos para fiscalização e suporte ao trabalho que é feito em campo como a remoção de maquinário, enfim. Várias rotinas de trabalho que desempenhamos no combate ao desmatamento, explorações e incêndios florestais ilegais foram otimizadas graças ao recurso do Programa REM”, lista Lauriene.

Ingressando agora como Instituição parceira do Fippe, a POLITEC, representada pelo perito criminal Luiz Gustavo Marini Kozan relata que a Perícia Oficial e Identificação Técnica (Politec) só tem a somar com o subprograma. Responsável por emitir laudos, os peritos podem auxiliar na resolução de crimes relacionados ao meio ambiente.

Aliás, a participação da Politec desmistifica até mesmo o trabalho da perícia, que só é vinculado a homicídios ou acidentes. Ele cita como exemplo as queimadas no Pantanal de 2020, que contaram com laudos da perícia para saber de onde partiu o incêndio e responsabilizar os devidos infratores.

“A Politec atua no sentido de produção de laudos periciais, que auxiliam na investigação de crimes ambientais, então é solicitado pela autoridade solicitante, que geralmente é o delegado, muitas vezes pode ser o promotor ou juiz solicitando a perícia, que é uma parte de produção de prova contra quem comete o crime. A partir desse documento, muitas vezes a delegacia ou investigadores conseguem buscar os autores ou o que motivou esse crime”, cita Luiz Gustavo.

Ao entrar como parceiro do REM MT, ele espera o reforço de equipamentos e cursos, que vão auxiliar no combate ao desmatamento.

“O crime está sempre se reinventando, então nós, como peritos criminais, estamos sempre tendo que buscar as melhores soluções para esses ilícitos ambientais, não apenas ambiental, mas geral”, diz Luiz Gustavo.