O Programa REM MT participou do evento: “Reino Unido e Brasil: Parceiros para um crescimento verde e inclusivo”, realizado nesta terça-feira (26), em Brasília, representando a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA) e o Governo de Mato Grosso. O evento, promovido pelo Instituto Clima e Sociedade (ICS) em parceria com a Embaixada do Reino Unido, foi realizado para celebrar as parcerias entre o governo do Reino Unido com o Brasil.

Durante o evento também foram mostradas as parcerias do Reino Unido com os estados do Acre e Mato Grosso, com os Programas REM. Na ocasião, a Coordenadora Geral do Programa REM MT, Ligia Vendramin, foi convidada a falar sobre as expectativas e desafios a serem superados até a COP 30. 

Na sua falta, Ligia Vendramin falou sobre as ações desenvolvidas junto às comunidades que trabalham para manter a floresta em pé.

“Através do Programa REM MT, temos uma caminhada forte e importante, que hoje alcança mais de 30 mil pessoas, sendo 40 povos indígenas beneficiados, cinco segmentos das populações e comunidades tradicionais, mais de 20 cadeias de valor e o governo de Mato Grosso tem a oportunidade agora com a renovação do programa, de dar amplitude a isso”, disse Ligia.

 

Coordenadora Geral do Programa REM MT, Ligia Vendramin, falou sobre as expectativas e desafios a serem superados até a COP 30

A coordenadora do Programa REM MT ainda destacou outra frente importante de trabalho desenvolvida diretamente pela SEMA, que é a regularização ambiental.

“A Secretaria de Estado de Meio Ambiente anuncia no dia 27 de março, uma nova etapa, um pulso de inovação na regularização ambiental, com o lançamento do Cadastro Ambiental Rural Digital, cuja a meta é alcançar, até a COP de 2030, a aprovação de 50% de todos os CARs dos 66 municípios prioritários no combate ao desmatamento”, conta.

Ligia destacou outra ação importante do Governo de Mato Grosso, visando enfrentar os desafios ambientais até a COP 30, que será o lançamento do Plano Estadual de Restauração, em abril deste ano, que será um suporte para reverter o processo de degradação de cerca de 1,8 milhões de hectares.

REINO UNIDO E BRASIL

Durante o evento, foram debatidos resultados alcançados da parceria firmada em 2023 entre Reino Unido e Brasil, que inclui compartilhamento de conhecimentos, colaboração política, apoio a programas de desenvolvimento sustentável e de transição energética, apoio nas áreas de ciência e na área comercial.

A Embaixada do Reino Unido anunciou um investimento em nove projetos em parceria com o governo brasileiro, por meio do Financiamento Internacional para o Clima (ICF). A cooperação, que já rendeu mais de R$ 3 bilhões em investimentos britânicos no país, faz parte das ações de engajamento para a Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas de 2025 (COP30), que acontece em 2025 em Belém (PA).

Ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, e secretário de estado das Relações Exteriores, Commonwealth e Desenvolvimento do Reino Unido, James Cleverly ao fechar parceria entre os governos em 2023 - Foto: Poder 360

CONHEÇA O REM MT

O Programa REM MT é uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), ao Estado do Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento. O REM MT beneficia aqueles que contribuem com ações de conservação da floresta, como os agricultores familiares, pequenos e médios produtores da agropecuária, povos e comunidades tradicionais e os povos indígenas. O REM MT também realiza o fomento de iniciativas que estimulam a economia de baixo carbono e a redução do desmatamento, a fim de reduzir as emissões de CO2 no planeta. 

O Programa REM MT é coordenado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e tem como gestor financeiro o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). 

Por Priscila Soares (REM MT)

Cada vez mais os criminosos ambientais têm usado de novas táticas para promover o desmatamento ilegalmente sem serem percebidos, para atender aos próprios interesses. Dentre as táticas, estão o uso de agrotóxicos com função desfolhante e a derrubada de árvores na mata e uso do fogo.  

O uso de agrotóxicos de ação desfolhante no contexto do desmatamento ilegal é uma prática extremamente prejudicial ao meio ambiente e à biodiversidade. A dispersão desses produtos químicos sobre a mata nativa é o estágio inicial do desmatamento, causando a morte das folhas - e de boa parte das árvores. O material é queimado e as árvores sobreviventes são removidas com motosserras e tratores.

Criminosos ambientais também exploram a grilagem de terras como uma estratégia eficaz para promover o desmatamento na Amazônia. Inicialmente, eles identificam áreas de interesse dentro da floresta, muitas vezes distantes e de difícil monitoramento. Com apenas uma motocicleta e motosserra, cortam as árvores maiores, que consequentemente derrubam as menores e depois ateiam fogo. 

A partir da chegada da multa, eles usam a penalidade como forma de comprovação da propriedade da terra. No fim, o desmatamento tem por finalidade tentar vender a área como se fosse legítima, o que dificulta a reversão da grilagem da terra. 

Mas se as tecnologias e táticas são usadas pelos criminosos, elas também podem ser usadas pelas autoridades e aqueles que ajudam a proteger a natureza. E ao integrar satélites, drones, geoprocessamento, inteligência artificial e a participação coletiva, torna-se possível uma abordagem mais eficaz na preservação das nossas florestas.

1. MONITORAMENTO POR SATÉLITE

A Plataforma Planet, que inicialmente foi contratada com recursos do REM MT e agora foi assumida pela SEMA, possibilitou o aprimoramento do monitoramento da cobertura florestal do estado e a implantação de um serviço de inteligência integrada entre as instituições, para as ações de fiscalização do desmatamento e de focos de calor.

A plataforma Planet produz imagens diárias de alta resolução, por meio de uma constelação de satélites e cujo serviço foi adquirido por meio do Programa REM MT em 2019, para atuar no controle e combate ao desmatamento ilegal, em toda a extensão de Mato Grosso. 

2. SOFTWARES 

O sistema Prodes (Projeto de Monitoramento do Desmatamento na Amazônia Brasileira por Satélite), por exemplo, do Inpe, usa imagens de satélite para realizar o monitoramento da Amazônia Legal. A partir desse trabalho, o órgão publica taxas anuais de desmatamento na região.

Outro software importante no combate ao desmatamento será a plataforma própria de alertas ao desmatamento e focos de calor, chamada Siga Alertas. Apoiada pelo  Programa REM MT, sob responsabilidade da Sema. Entre as inovações da nova Plataforma se destaca o Gerenciamento dos Alertas de Desmatamento, desde a sua detecção até o seu atendimento pela fiscalização com o auto de infração.

Para o ano de 2024, espera-se implantar a informatização completa do processo de fiscalização ambiental, que inclui a fiscalização, a responsabilização e a cobrança da multa com o objetivo de reduzir a impunidade e a prescrição dos processos. 

3. FORTALECIMENTO DA FISCALIZAÇÃO E APLICAÇÃO DE LEIS

O REM MT apoiou na estruturação e criação da Gerência de Planejamento de Fiscalização e Combate ao Desmatamento – GPFCD da SEMA-MT, atuando no tratamento dos dados, autuação remota, planejamento e gerenciamento das operações integradas de fiscalização “in loco”. Para esta atuação foi primordial a integração dos órgãos públicos como o MPE, Forças da Segurança Pública e Órgãos Ambientais (SEMA e IBAMA).

A integração dos órgãos públicos por meio do compartilhamento de informações, criação de salas de situação de monitoramento remoto e capacitações, proporcionou o aumento da capacidade dos órgãos em responsabilizar administrativa e criminalmente os ilícitos ambientais.

O programa proporcionou ao setor da fiscalização uma infraestrutura adequada (EPIs, Frota e diárias) para uma atuação eficiente aos embargos dos ilícitos. Além disso, apoiou na contratação de empresa para remoção de maquinários apreendidos, uma ação de fiscalização considerada estratégica, pois a retirada do maquinário cessa o dano ambiental.

A combinação do Sistema Prodes, Plataforma de Alertas Planet mais os esforços de fiscalização fortalecidos contribuíram para uma aplicação mais eficaz das leis ambientais. A precisão proporcionada pelos satélites permite a identificação ágil de infratores, possibilitando medidas punitivas imediatas.

4. DRONES E ACESSO AO MONITORAMENTO POR SATÉLITE AOS INDÍGENAS

Para proteger o território de atividades ilegais de invasores, o Programa REM MT apoiou a compra de equipamentos, como drone, gerador e rádio para povos indígenas do Xingu monitorarem a entrada de invasores. 

Além de proteger a biodiversidade, os indígenas também dependem da natureza para se alimentar. Portanto, o desmatamento nessa região provoca problemas de grandes proporções socioambientais. 

Fora a aquisição de equipamentos para facilitar e potencializar o monitoramento, os povos indígenas terão acesso a Plataforma Planet, que registra as imagens de crimes ambientais em tempo real. Com o monitoramento ao vivo, a comunidade pode agir de forma preventiva, evitando um risco maior causado pelo avanço do fogo. 

INVESTIMENTOS

De acordo com o ponto focal do Subprograma Fortalecimento Institucional e Políticas Públicas Estruturantes (FIPPE), Elton Silveira, durante a primeira fase do Programa REM MT, no Eixo de Controle efetivo do desmatamento com responsabilização dos infratores, foram investidos R$42.615.361,10. 

“Foram recursos importantes para a redução do desmatamento, integração e fortalecimento das instituições públicas e inovações no combate aos crimes ambientais no Estado de Mato Grosso”, disse Elton.

O projeto de pesquisa IMA/PISA, uma iniciativa conjunta do Instituto Mato-grossense do Algodão (IMA), da Universidade Federal de Rondonópolis (UFR) e da Aliança SIPA, financiado pelo REM MT, mostrou resultados significativos quanto à produtividade das culturas e a qualidade do solo, por meio do uso de sistemas integrados de produção agropecuária e pastoreio rotatínuo, em Rondonópolis/MT.

O IMA, como um modelo de produção sustentável, busca aumentar a produção de alimentos em nível de fazenda e paisagem, integrando práticas como agricultura de conservação sem arado, bem-estar animal e sistemas integrados de lavoura e pecuária. Em relação ao pastoreio rotatínuo, a pesquisa sobre comportamento de pastejo e tamanho do pasto desempenham um papel crucial, orientando as metas de manejo para otimizar a taxa de ingestão de forragem.

O projeto concentrou-se em avaliar e difundir a utilização de tecnologias inovadoras para a intensificação sustentável dos sistemas que conciliam lavoura e pecuária, para a produção de alimentos e de serviços ecossistêmicos, garantindo sustentabilidade e segurança alimentar aos sistemas de produção. A iniciativa abrangeu a pesquisa e disseminação de conhecimentos sobre sistemas integrados de produção agropecuária, recuperação de solos degradados, mitigação de emissões de gases de efeito estufa e adaptação às mudanças climáticas.

Foram conduzidos experimentos em campo, testando níveis de diversidade funcional em sistemas de produção agrícola, avaliando diversos indicadores de qualidade do solo (químicos, físicos e biológicos). O estudo destacou um impacto positivo da diversidade funcional, representada pela ampla variedade de plantas e animais presentes no sistema, resultando na melhoria da qualidade do solo e aumento na produtividade do algodão, especialmente em solos arenosos, em um horizonte de curto prazo. 

Em sistemas caracterizados por uma elevada diversidade funcional, a presença de animais e a diversidade de plantas resultaram em uma maior entrada de matéria orgânica no solo. Este processo enriqueceu o solo com uma quantidade significativa de carbono orgânico, sinalizando melhorias substanciais na saúde do mesmo.

A pesquisa mostrou que quanto mais nutrientes são colocados no solo na fase de pastagem, maior é a rentabilidade do sistema.

Além do estudo, o projeto também capacitou a comunidade por meio de eventos de difusão, dias de campo, cursos e palestras, que alcançaram 1079 estudantes, profissionais liberais e produtores rurais. O projeto também financiou 3 bolsas de mestrado, 1 de doutorado e 2 de pós-doutorado.

Diversos estudantes, profissionais liberais e produtores rurais foram capacitados durante o projeto.

O coordenador do projeto, Profº. Edicarlos Damacena de Souza, falou sobre os bons resultados da pesquisa. “Nós observamos que em sistemas mais diversos e complexos, onde, por exemplo, têm entrada do animal nos sistemas integrados, ocorre uma melhoria na saúde do solo. Essa melhoria em alguns indicadores de qualidade, como na fração biológica do solo, no aumento da matéria orgânica, no aumento de retenção de água, reverberou incrementos de produtividade das culturas agrícolas que vieram na sequência, como a soja ou algodão, chegando a produzir cerca de 2,5x mais algodão do que em condições de baixa diversidade funcional”, conta.

Na produção de soja os resultados também foram positivos. “Nós percebemos que quando você faz adubação na fase pastagem, há melhorias em uma série de atributos e nos indicadores de qualidade, e isso refletiu, em uma maior produção de carne e de soja. Quanto mais eram colocados nutrientes na fase de pastagem, maior era a rentabilidade também do sistema”, explica o coordenador.

E não foi só no quesito da qualidade do solo que o projeto mostrou resultados animadores, como explica o Edicarlos. “O ponto que nós observamos extremamente  interessante foi o aumento da matéria orgânica do solo, e hoje também, além das questões ambientais, ele pode ser uma fonte de renda para o produtor nesse mercado de crédito de carbono, porque, se aumentar os estoques de carbono, além de melhorar a produtividade, eu ainda posso comercializar esse carbono no mercado”, finaliza.

Pastagens mais sustentáveis com o aumento do estoque de carbono do solo e redução na emissão de gases de efeito estufa.

O projeto de pesquisa possibilitou uma contribuição significativa também com a pecuária mais sustentável e rentável, alinhando preservação ambiental e maior rentabilidade aos produtores. O REM MT investiu ao longo dos 3 anos de projeto o valor de R$730.585,92 mil, por meio do subprograma Produção Sustentável, que  fomenta a sustentabilidade na produção de commodities importantes para MT, como a pecuária e a agricultura. O subprograma visa não apenas aumentar a eficiência produtiva, mas também alinhar-se às demandas ambientais. 

Outro foco do subprograma é estimular a aproximação do produtor rural às inovações tecnológicas adaptadas à realidade local. Essa abordagem busca não apenas trazer avanços técnicos, mas também, garantir que tais avanços sejam aplicáveis e relevantes para os agricultores e pecuaristas de Mato Grosso, fortalecendo assim a base econômica do estado de forma sustentável.

REM MT 

O Programa REM MT é uma premiação dos governos da Alemanha e do Reino Unido, por meio do Banco Alemão de Desenvolvimento (KfW), ao Estado do Mato Grosso pelos resultados na redução do desmatamento. O REM MT beneficia aqueles que contribuem com ações de conservação da floresta, como os agricultores familiares, pequenos e médios produtores da agropecuária, povos e comunidades tradicionais e os povos indígenas. O REM MT também realiza o fomento de iniciativas que estimulam a agricultura de baixo carbono e a redução do desmatamento, a fim de reduzir as emissões de CO2 no planeta. 

O Programa REM MT é coordenado pelo Governo do Estado de Mato Grosso, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (SEMA), e tem como gestor financeiro o Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (FUNBIO). 

Por Priscila Soares (REM MT)