A decisão número 16 adotada pela Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (COP 16-UNFCCC), ocorrida em Cancún no ano de 2010, estabelece que, ao implementar atividades de REDD+, os países que desejam compensação financeira devem adotar as Salvaguardas de REDD+
As principais funções das Salvaguardas de REDD+ são reduzir riscos e impactos negativos, bem como potencializar os impactos positivos. Visam, também, proteger e promover direitos das comunidades envolvidas e conservar o funcionamento dos ecossistemas e dos benefícios sociais e econômicos.
As sete Salvaguardas para REDD+ estabelecidas pelo Acordo de Cancún são:
tCO2 reduzidas e premiadas pelo REM MT
Instâncias de participação
Oficinas de consulta indígena
Oficina de Povos e Comunidades Tradicionais
O monitoramento e relato do cumprimento de salvaguardas do Programa REM MT busca assegurar que as ações implementadas atendam às salvaguardas de Cancún, bem como aos princípios estabelecidos no artigo 3º da Lei n. 9.878/2013, que cria o Sistema Estadual de REDD+ do Estado de Mato Grosso.
Se você, conhecendo o Programa REM MT, acredita que alguma salvaguarda sua ou da comunidade tenha sido desrespeitada, por favor, entre em contato conosco, clicando aqui
Saiba mais nos relatórios a seguir:
O monitoramento e relato do cumprimento de salvaguardas do Programa REM MT busca assegurar que as ações implementadas atendam às salvaguardas de Cancún, bem como aos princípios estabelecidos no artigo 3º da Lei n. 9.878/2013, que cria o Sistema Estadual de REDD+ do Estado de Mato Grosso.
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